ICMS/AM – Contribuinte inadimplente proibição de emissão de Nota Fiscal
Contribuinte inadimplente com o recolhimento em dia do …
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ICMS/AM – Uso de mais de um CFP na mesma Nota Fiscal
Nossa legislação permite usar mais de um CFOP …
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ICMS/AM – Nota Fiscal – Cancelamento após o decurso do prazo
Como proceder caso não tenha havido cancelamento da …
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ICMS/AM – Contribuintes obrigados à emissão de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
As mercadorias transportadas em veículos próprios devem emitir …
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ICMS/AM – Nota Fiscal de Exportação – Prazo de circulação
A nota fiscal de exportação, tenho prazo diferente …
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Trabalhista – Estabilidade da Gestante – Desconhecimento pelo empregador
O fato do empregador desconhecer o estado de …
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Trabalhista – Vedada exigência de comprovante de vacinação de empregados
O empregador pode exigir comprovante de vacinação contra …
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Trabalhista – Estabilidade da gestante – características e extensão
A estabilidade está restrita à pessoa da empregada …
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ICMS-AM – Devolução do valor em espécie – Admissibilidade
Como ocorre o processo no caso de pedido …
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ICMS-AM – Apresentação do Pedido de Restituição de ICMS
Como deve ser feita a apresentação do pedido …
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