ICMS-AM | Pauta de preços mínimos para produtos vegetais, animais, minerais e serviços de transporte de 1º.10 a 31.12.2022

Publicada nova pauta de preços mínimos referente ao período de 1º.10 a 31.12.2022, para os seguintes produtos:

1. Produtos Vegetais;
2. Produtos Animais;
3. Produtos Minerais; 
4. Transportes.          

Os valores de pauta servirão de base de cálculo do ICMS nas operações e prestações com os produtos listados no Anexo Único do dispositivo legal.                               

(Resolução GSEFAZ nº 38/2022 – DOe SEFAZ AM de 29.09.2022)